Um edifício nobre com uma galeria de cinco arcos abatidos debruçada sobre o mar, pensada exatamente para isso: olhar o porto e esperar os barcos. Mas o importante não é a pedra, é o que se passava lá dentro. Aqui funcionava um tribunal de comércio marítimo, e funcionava desde 1306.
Direito comercial há setecentos anos
Em 1306 o rei Jaume II autorizou a criação de um tribunal para resolver os litígios entre mercadores e marinheiros: quem pagava um naufrágio, quem incumpria um frete, de quem era uma carga perdida. Em 1344 Pere el Cerimoniós renovou-o seguindo o modelo que Valência estreara em 1283.
Ou seja, há setecentos anos Palma tinha direito comercial marítimo próprio, com jurisdição especializada. Para a época era moderníssimo, e daqui saíram normas de comércio que se aplicaram em boa parte do Mediterrâneo.
O mais interessante é quem julgava: não juízes de carreira, mas mercadores eleitos pelos seus próprios colegas, gente que conhecia o ofício por dentro e sabia o que custava perder um carregamento. Resolvia-se depressa e de forma oral, sem advogados nem papelada. Justiça de corporação, feita para que o comércio não parasse.
O Porxo del Mar, e um teto escondido
A galeria de arcos que dá para a água chama-se o Porxo del Mar, e é a parte mais reconhecível do edifício. A sua função era prática: dali viam-se chegar as velas e controlava-se o movimento do porto, que então estava muito mais perto do que hoje.
O palácio que se vê é do século XVII, quando a instituição já levava trezentos anos a ditar sentenças a partir de outras sedes. Ou seja, a casa chegou tardíssimo a uma história que estava em marcha desde a Idade Média, e isso explica o desajuste entre o estilo do edifício e a antiguidade da função.
Lá dentro conserva-se um espetacular teto de caixotões de tradição mudéjar, trazido de um velho edifício civil da cidade. É uma dessas peças que ninguém vê porque é preciso levantar a cabeça e porque o acesso é limitado.
O edifício não se aposentou: desde 1983 é a sede da presidência do Govern de les Illes Balears, e entre estas paredes reuniu-se o primeiro parlamento insular. Do dinheiro do mar ao poder político, na mesma esquina.
Imperdíveis
Um tribunal desde 1306
Jurisdição comercial marítima própria: naufrágios, fretes, cargas perdidas. Moderníssimo para a época.
Julgavam mercadores
Não juízes de carreira, mas colegas do ofício. Resolução rápida e oral, sem advogados nem papelada.
O Porxo del Mar
Galeria de cinco arcos debruçada sobre a água, para ver chegar as velas e controlar o porto.
A casa chegou 300 anos tarde
O palácio é do século XVII; a instituição levava três séculos a ditar sentenças a partir de outras sedes.
Como se encaixa na tua visita a Palma
Fica colado à Lonja, na frente marítima, junto ao Passeig de Sagrera. As duas veem-se na mesma paragem e juntas contam a história completa do comércio medieval maiorquino: onde se fechavam os negócios e onde se resolviam os litígios.
Por ser sede institucional, o interior não se visita livremente. Abre em dias de portas abertas e em visitas combinadas, por isso o habitual é vê-lo por fora, a partir do passeio.
Essa vista exterior, com o Porxo del Mar de frente e a água atrás, é das melhores imagens da frente marítima. Com luz de fim de tarde o marès acende-se, tal como em toda a pedra de Palma.
Perguntas frequentes
Sabias que o tribunal é muito mais velho do que a sua própria casa?
O palácio que estás a ver levantou-se no século XVII, quando a instituição já levava trezentos anos a ditar sentenças a partir de outras sedes. Ou seja, a casa chegou tardíssimo a uma história que estava em marcha desde a Idade Média.
E quem julgava aqui dentro, um juiz de carreira?
Não: julgavam mercadores eleitos pelos seus próprios colegas, gente que conhecia o ofício por dentro e sabia o que custava perder uma carga. Resolvia-se de forma rápida e oral, com a fórmula «sabuda la veritat i seguida la bona fe», sem advogados nem papelada eterna. Justiça de grémio, feita para que os barcos não esperassem.
